EVALUATION OF THE PERFORMANCE OF ENVIRONMENTAL FUNCTIONS IN URBAN PERMANENT PRESERVATION AREAS: A STUDY IN RIO DO PEIXE, SOCORRO – SP1
DOI:
https://doi.org/10.24278/rif.2025.37e963Abstract
Permanent Preservation Areas (APPs) are protected by legislation and must be maintained with native vegetation in order to perform their environmental functions in accordance with Law 12.651/2012. In urbanized regions, APPs may present anthropogenic occupations, compromising these functions. The Environmental Company of the State of São Paulo (CETESB) adopts a technical protocol for analyzing the performance of the environmental functions of APPs within the scope of environmental licensing, based on indicators subject to discretion. However, there is a challenge to make this protocol more objective. In this context, we analyzed the environmental functions of the Rio do Peixe APP, in an urban section of the municipality of Socorro, state of São Paulo, using geoprocessing tools and based on five indicators (land use and cover class, area of polygons in each use class, circularity index, slope and susceptibility to landslides/flooding) generated from secondary databases, which were jointly evaluated in a matrix with the assignment of standardized scores and spatialization in a Geographic Information System (GIS). 46.16% of the APP studied has impaired environmental function, with these areas concentrated in the peripheral portions of the protected range, located between 20 and 50 meters from the water body. In areas closed to the water body (0 to 20 meters), environmental functions are more preserved. It is concluded that the methodology developed made it possible to recognize varying degrees of performance of the environmental function of the APP in the ranges delimited in parallel to the water body, which allows for scale and objectivity to the environmental agency's analyzes regarding the assessment of the environmental functions of the APPs in the context of the environmental licensing, as well as scientifically subsidizing the municipal public authorities regarding the redefinition of APPs in consolidated urban areas under the terms of Law 14,285/2021.
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